Política de Troca, Devolução e Reembolso

Última atualização: 14 de outubro de 2025

1. Sobre esta política

A presente Política de Troca, Devolução e Reembolso tem como objetivo informar de maneira clara, transparente e em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), os direitos e procedimentos aplicáveis aos clientes da Bianca Maciel Moda Íntima, de titularidade de BIANCA PIAGENTINI MACIEL QUAGIO, inscrita no CNPJ sob nº 54.520.891/0001-36, com endereço na Estrada Anta, Km 03 – Estância Maciel, nº 00, CEP 87.538-000, Perobal – Paraná, doravante denominada simplesmente “Bianca Maciel Moda Íntima”.

Esta política aplica-se a todas as compras realizadas no site oficial www.biancamacielmodaintima.com.br e em demais canais oficiais de venda da marca.

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2. Condições gerais

Nosso compromisso é garantir a satisfação total de nossos clientes.
Todas as solicitações de troca, devolução ou reembolso devem ser comunicadas previamente ao setor de atendimento dentro dos prazos legais, por meio do e-mail atendimento@biancamacielmodaintima.com.br ou pelo WhatsApp (insira número oficial de atendimento).

Nenhum produto deverá ser devolvido sem autorização prévia e número de protocolo fornecido pela equipe da loja.

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3. Devolução por arrependimento (direito de desistência)

De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente pode desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto, quando a compra ocorrer fora do estabelecimento físico (como no site).

Condições:

• O produto deve estar sem indícios de uso, com etiquetas e lacres originais intactos;

• Deve ser devolvido em sua embalagem original, acompanhado de nota fiscal, acessórios e brindes;

• O frete da devolução será custeado pela Bianca Maciel Moda Íntima neste caso (arrependimento dentro do prazo legal);

• Após o recebimento e análise de integridade, será realizado o reembolso integral do valor pago ou oferecido vale-compra, conforme opção do cliente.

Prazos:

• Solicitação: até 7 dias corridos após o recebimento;

• Estorno: até 10 dias úteis após a chegada e conferência do produto.

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4. Troca por defeito ou vício de fabricação

Caso o produto apresente defeito de fabricação, o cliente deve comunicar a loja em até 90 (noventa) dias corridos após o recebimento (art. 26, II, do CDC).

Condições:

• O produto passará por análise técnica para verificação do defeito;

• Constatado o vício, o produto será trocado por outro idêntico, sem custos adicionais;

• Se o produto estiver fora de estoque, o cliente poderá escolher entre vale-compra ou reembolso integral;

• Caso não seja constatado defeito (ex.: mau uso, lavagem inadequada, desgaste natural), o produto será devolvido ao cliente.

Prazos:

• Solicitação: até 90 dias após o recebimento;

• Conclusão da análise: até 10 dias úteis após o recebimento do produto em nosso centro de distribuição.

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5. Troca por tamanho, cor ou modelo

Por se tratar de moda íntima, a Bianca Maciel Moda Íntima segue rigorosamente as normas sanitárias da ANVISA e do Código de Defesa do Consumidor.
Portanto:

• Não realizamos trocas de peças íntimas (como calcinhas, cuecas, sutiãs, bodies, conjuntos, camisolas e similares) que apresentem qualquer indício de uso ou que tenham sido retiradas da embalagem/lacre original;

• Solicitações de troca por tamanho, cor ou modelo só serão aceitas se o produto não tiver sido usado, mantiver o lacre e etiqueta originais, e for comunicado em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento;

• O custo do frete de envio e reenvio é de responsabilidade do cliente, exceto em casos de erro de envio ou defeito.

Atenção: produtos adquiridos em promoções, liquidações ou sob encomenda não possuem direito à troca, exceto se apresentarem defeito de fabricação.

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6. Como solicitar troca ou devolução

1. Envie um e-mail para atendimento@biancamacielmodaintima.com.br com as seguintes informações:

   • Número do pedido;

   • Nome completo e CPF;

   • Motivo da solicitação;

   • Foto do produto (para análise inicial).

2. Aguarde o retorno da equipe com as instruções e, quando aplicável, o código de postagem.

3. Após o recebimento e análise, você será informado sobre o status da solicitação e o procedimento de reembolso ou troca.

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7. Reembolso e prazos de estorno

O reembolso será feito conforme o meio de pagamento utilizado no pedido:

• Cartão de crédito: o estorno será solicitado à administradora e poderá ocorrer em até duas faturas subsequentes, conforme regras da operadora;

• PIX ou boleto bancário: reembolso em conta bancária de mesma titularidade, em até 10 dias úteis após a aprovação da devolução;

• Vale-compra: poderá ser emitido mediante solicitação do cliente, com validade de 90 dias.

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8. Produtos em promoção

Itens adquiridos em promoção, liquidação ou com cupom de desconto só poderão ser trocados em caso de defeito de fabricação.
Não há reembolso de diferença de valores se o produto trocado estiver com preço diferente do original.

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9. Recusa no recebimento do produto

Recuse o recebimento se ocorrer qualquer uma das situações abaixo:

• Embalagem aberta, violada ou danificada;

• Produto divergente do pedido;

• Falta de acessórios ou itens descritos na nota fiscal.

Caso perceba o problema somente após o recebimento, entre em contato com o atendimento em até 48 horas.

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10. Contato e suporte

E-mail: atendimento@biancamacielmodaintima.com.br
WhatsApp: (insira número oficial)
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 9h às 18h

Nosso compromisso é oferecer uma experiência de compra justa, segura e satisfatória.
Em caso de dúvidas, entre em contato com nossa equipe — teremos prazer em ajudar.

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11. Foro e legislação aplicável

Esta política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelo Decreto nº 7.962/2013, que regulamenta o comércio eletrônico.
Fica eleito o foro da Comarca de Umuarama – PR, para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.